PGE recorre para manter acordo de desmatamento no Parque dos Poderes
Entendimento prevê compensações ambientais na área
24 MAI 2024 • POR Vinícius Santos • 10h20O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) buscando reverter a anulação de um acordo para desmatamento no Parque dos Poderes. A ação foi uma resposta à sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que invalidou o acordo, o qual previa o desmatamento de uma área de 10,68 hectares.
O juiz Corrêa cancelou o acordo com duras críticas e alegou falta de observância do devido processo legal. O acordo, anteriormente homologado pela juíza Elisabeth Rosa Baisch, foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPMS), o Governo de Mato Grosso do Sul e o Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul), com a participação do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, todas instituições envolvidas na questão.
O recurso, protocolado nesta quinta-feira (23) pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, Márcio André Batista de Arruda e Caio Gama Mascarenhas, visa a manutenção do acordo, argumentando a importância do mesmo para a proteção ambiental e para a melhoria da infraestrutura dos órgãos públicos instalados no Parque dos Poderes.
O pedido de liminar para suspender a sentença de Ariovaldo Nantes Corrêa será analisado pelo juiz relator Vitor Luís de Oliveira Guibo, da 2ª Câmara Cível do TJMS
Acordo Cancelado - previa a compensação de eventuais desmates para intervenções no entorno das secretarias, dentro do Complexo dos Poderes, exceto em casos de impossibilidade técnica do ponto de vista ambiental. Também proíbe a criação de novas áreas de supressão arbórea, mesmo por lei, e estabelece a realização de audiências públicas para cada desmatamento.
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