Deputados aprovam projeto que autoriza renegociação de dívidas com Agehab

Parlamentares aprovaram outras duas proposições nesta quinta (16); veja quais são

Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), três proposições foram votadas pelos parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), sendo duas em 1ª discussão. Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 93 de 2024 institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal.

A proposta autoriza a renegociação de dívidas dos contratos habitacionais. Atualmente, existem aproximadamente 10.000 beneficiários inadimplentes frente à da Agehab-MS (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul).

Já o Projeto de Lei 98 de 2024 concede, a título de revisão geral anual, a aplicação do índice de 3,73% sobre o vencimento-base ou subsidio dos servidores públicos estaduais.

Segunda discussão

O Projeto de Lei 31 de 2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), disciplina os critérios e condiciona a apresentação de projetos que inserirem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.