TJMS confirma júri popular para homem acusado de matar amigo de infância em Campo Grande

Desembargadores consideraram que não há certeza absoluta de que Magno Lopes dos Santos agiu em legítima defesa, mantendo sua pronúncia

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmaram que Magno Lopes dos Santos, de 28 anos, será julgado por um júri popular pelo crime de homicídio. Ele é acusado de ter atirado e matado seu amigo de infância, Rafael Freitas Silva, de 29 anos, na tarde do dia 21 de novembro de 2022, no Jardim Leblon, em Campo Grande.

Magno Lopes dos Santos recorreu ao TJMS após ser pronunciado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri por homicídio. Ele tentou obter absolvição sumária no TJMS, alegando que agiu em legítima defesa, mas os desembargadores não aceitaram seu argumento.

Segundo os desembargadores, para que a legítima defesa seja reconhecida, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos, como uma agressão injusta, atual e iminente contra um direito próprio ou de terceiro, a utilização de meios necessários e moderados, e o conhecimento da situação de legítima defesa. No entanto, eles consideram que não há certeza absoluta de que Magno Lopes dos Santos tenha agido em legítima defesa, o que torna inviável a aceitação de sua tese.

Os desembargadores também apontaram que, após analisarem as provas apresentadas no caso, os requisitos previstos no artigo 413 do Código de Processo Penal foram plenamente atendidos, o que torna necessária a manutenção da denúncia contra Magno Lopes dos Santos.

O caso ainda segue em tramitação na Justiça.