TJMS lança o 'Programa Restitua' para devolução de valores esquecidos
Presidente do Tribunal, Desembargador Sérgio Martins, apontou para mais de R$ 300 milhões parados em subcontas judiciais
15 ABR 2024 • POR Pedro Molina • 18h06O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está lançando nesta segunda-feira (15) o Programa Restitua, para auxiliar os cidadãos e empresas a localizarem valores esquecidos em subcontas judiciais.
O presidente do Tribunal, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, detalhou que, no total, os valores esquecidos já somam R$ 314 milhões, valores cujo o TJMS não sabe quem são os donos. “Achamos que era necessário fazermos uma chamada àqueles que possivelmente tem esses recursos, que sejam donos desses recursos, para podermos restituí-los”, informou o desembargador.
Utilizando o CPF ou CNPJ, o interessado pode consultar no portal se ele tem algum valor esquecido, e caso haja um resultado positivo, deverá procurar assessoria jurídica para ingressar com um processo para reaver esse valor, caso ele realmente pertença à pessoa.
“Depois de identificado se há algum valor ou não em nome daquele que está consultando, ele evidentemente vai ter que buscar uma assessoria jurídica para ingressar em um processo e saber se aquele valor realmente pertence a ele, se prescreveu, enfim”, explicou.
O presidente do TJ sul-mato-grossense ainda apontou que serão dois meses de campanha sobre o programa, e que apesar do órgão não ter definido quanto tempo essa plataforma de restituição ficará disponível, tudo dependerá da busca e demanda da população.
Além do programa, o Tribunal de Justiça também fará orientação geral para que juízes possam atender esses casos.
Liriane Aparecida da Silva Nogueira, diretora da ecretaria de Tecnologia da Informação do TJMS afirmou que a principal vantagem do programa “é realmente facilitar o acesso” da população a essa informação.
“Tem muitas pessoas que não sabem que tem esse crédito, então a partir do momento que o tribunal disponibiliza a consulta, essas pessoas, sem a necessidade de um advogado, conseguem facilmente, e sem custo nenhum, fazer a pesquisa usando o seu CPF para ver se tem algum processo com crédito ou não”, informou.
“Apesar de uma positiva sobre valores disponíveis, essa pesquisa só mostra que existe crédito em algum processo que ela faz parte, então é necessário que a pessoa procure um advogado para ele peticionar os autos e saber se os valores estão disponíveis para ela retirar”, completou.
Representando o governador Eduardo Riedel, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, ressaltou a importância de ações do tipo para a população de MS e que eles demonstram o “papel insubstituível do Poder Judiciário”. “São ações como essa que promovem a real defesa da ordem jurídica e dos direitos e interesses individuais e coletivos”, afirmou
Bitto Pereira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ressaltou que o programa fomentará a área da advocacia no Estado, com novas contratações de profissionais para resolver os casos em questão. “Isso fomenta o exercício da advocacia”.
Como consultar
Para consultar o programa, basta acessar o portal do Programa Restitua, colocar o CPF, no caso de pessoa física, ou CNPJ, no caso de empresas, comprovar que não é um robô e clicar no botão ‘Consultar’. Caso hajam processos com saldo pendente, uma lista irá aparecer.
A partir deste ponto, basta o interessado procurar um advogado com os dados disponibilizados em mão e prosseguir com o processo.
Alerta de golpes
O TJMS informa, de antemão, que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios, tampouco solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado.
Qualquer suposta notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada.
Em caso de dúvidas quanto à veracidade de documentos ou informações, o cidadão deve sempre entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
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