STF inicial julgamento que decidirá se filhas trans devem receber pensão militar

Julgamento ocorre no plenário virtual e segue até o dia 19 de abril, caso não hajam pedidos de vista ou destaque

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (12), a um julgamento que deve definir o posicionamento da corte sobre o pagamento de pensão de militares para filha transgêneras.

Segundo a legislatura atual, a pensão é um direito garantido que filhas de militares tem depois dos 21 anos. O julgamento da Corte deve esclarecer se essa regra também vale para filhas nascidas homens e que fizeram a transição de gênero.

O que será discutido nesta primeira etapa é se uma futura decisão dos ministros no caso terá repercussão geral, ou seja, se a decisão da Corte deve ser seguida por tribunais de todas as instâncias em situações semelhantes.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual, ambiente eletrônico de deliberações da Corte, deve se encerrar dia 19 de abril, se não houver pedido de vista, que é mais tempo para análise, ou de destaque, que leva o caso para julgamento presencial.

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