Grupo de trabalho irá estudar prestação de serviço militar voluntário por mulheres

Os resultados obtidos serão apresentados ao Ministro da Defesa

Com um projeto tramitando na Câmara dos Deputados para mulheres ‘servirem’ no Exército voluntariamente, o Ministério da Defesa, por meio de uma portaria, instituiu um Grupo de Trabalho para propor procedimentos necessários à prestação do Serviço Militar.

Por enquanto, as mulheres podem entrar nas Forças como militares apenas por meio de concurso público para oficial, sargento ou profissional com graduação.

O Grupo de Trabalho deverá propor um conjunto de providências que possam subsidiar a tomada de decisão, para atender a participação voluntária de mulheres no processo de alistamento militar previsto para 2025 com a incorporação estimada para 2026 e anos subsequentes.

Irá compor o GT: quatro representantes da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa; dois representantes do Comando da Marinha; três representantes do Comando do Exército; e dois representante do Comando da Aeronáutica.

O Subchefe de Mobilização da Chefia de Mobilização exercerá a função de Coordenador do Grupo de Trabalho.

Os resultados obtidos serão apresentados ao Ministro da Defesa, por meio do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, sob a forma de documento preparatório para a tomada de decisão.

Projeto de Lei

Em outubro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às mulheres a prestação de serviço militar em caráter voluntário (PL 3433/23).

O texto também garante às mulheres preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente, desde que haja demanda.