Ex-prefeito de Costa Rica é condenado por propaganda eleitoral antecipada

Multa de R$ 5 mil atinge Waldeli dos Santos Rosa e Rúbia Schmidt Pellegrini

O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), e Rúbia Schmidt Pellegrini foram condenados pela Justiça Eleitoral a pagar multa no valor de R$ 5 mil por propaganda antecipada. A decisão foi resultado de uma reclamação movida pela Comissão Provisória do Partido Progressista Costa Rica/MS.

Segundo a reclamação, Rúbia teria divulgado em grupos de WhatsApp e redes sociais um jingle em apoio ao pré-candidato Waldeli, contendo frases como "vamos apoiar o nosso pré-candidato" e "Waldeli para prefeito é que vamos apoiar".

O Ministério Público apresentou parecer favorável à procedência da representação, argumentando pela aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral para ambos os representados.

A Justiça considerou que o pedido de "apoio" feito por meio de um "jingle", veiculado em um grupo de WhatsApp com grande número de moradores de Costa Rica, caracterizava propaganda eleitoral antecipada. Destacou-se que o propósito do grupo não era apenas social, mas sim a disseminação de informações e debates sobre a cidade, tornando-o um verdadeiro veículo de comunicação.

Leia íntegra da decisão condenatória.

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