Ex-prefeito de Aquidauana é condenado por fraude em processo licitatório

Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman e outros réus utilizaram serviços contratados em licitação para fins eleitorais, resultando em condenações por improbidade administrativa.

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman, por envolvimento em um esquema de fraude em um processo licitatório realizado em 2011. Além dele, outras pessoas também foram condenadas no caso.

Segundo a sentença, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma investigação na época para apurar um processo licitatório destinado à contratação de uma empresa gastronômica para fornecer refeições às atividades municipais. O MPMS apontou que o processo foi aberto sem justificativa clara da necessidade e que o contrato foi firmado em um ano pré-eleitoral, coincidindo com o período das eleições municipais, onde o então prefeito era candidato à reeleição.

Durante a execução do contrato, os serviços da empresa foram utilizados para atender não as atividades municipais, como previsto, mas sim para beneficiar amigos, parentes, e possíveis eleitores do então prefeito, configurando assim uma fraude com fins políticos e eleitorais, segundo o MPMS. 

Na decisão, o juiz destacou que ficou comprovada a prática de atos de improbidade administrativa por parte de diversos requeridos, incluindo Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman, Estela Regina Canhete, Paulo Sérgio Goulart, entre outros. A ausência de previsão de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações também foi ressaltada pelo magistrado.

Apenas alguns réus foram considerados inocentes na fraude, enquanto outros terão que devolver dinheiro aos cofres públicos pelos danos causados. O juiz determinou a nulidade do processo licitatório e do contrato. 

Cabe recurso da condenação, e os valores a serem cobrados serão ainda apurados e atualizados. Leia a condenação na integra.

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