CulturaMesmo com alteração na lei, falta de licença impede shows, diz Semadur
10 FEV 2011 • POR • 15h14O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Marcos Cristaldo afirmou que o problema com relação ao parque de exposições Laucídio Coelho é a falta de licença ambiental e disse que mesmo com a alteração na lei a realização dos espetáculos depende desse documento. “Tem que ter licença ambiental e pelo andamento das coisas vai depender da Acrissul para ter eventos lá”, disse o secretário.
O presidente da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) Francisco Maia pediu que a Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) “baixe a guarda” e permita a realização dos shows no parque sem licença, como é feito, segundo ele, com outros eventos públicos tais como Som da Concha e Casa do Papai Noel.
Maia questionou Marcos Cristaldo a respeito de quais locais na Capital poderiam receber grandes eventos. “Não existe nenhum local em Campo Grande com licença ambiental para isso”, disse o secretário.
Entretanto, Marcos Cristaldo contou que em 2004 a Acrissul entrou com um processo para obter licença ambiental e até hoje não fizeram as alterações exigidas pela prefeitura para tal documento. Entre elas está a questão da acústica do parque, drenagem e destino de resíduos sólidos. Várias delas, de acordo com o secretário, serviram de subsídio para a ação civil impetrada pelo promotor do Ministério público Estadual Alexandre Raslan.
As últimas recomendações foram feitas, segundo o secretário, em 2008. “A demora não é por conta da secretaria e sim por conta da Acrissul”, disse Cristaldo, que relatou ainda que foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
De acordo com o secretário, o termo não foi cumprido o que gera notificações a cada evento realizado no local. Ele frisa que a lei diz que o evento Expogrande não pode ser realizado, o que significa que mesmo com o cancelamento dos shows os leilões e demais eventos agropecuários não podem acontecer.
Acrissul - O Campo Grande News tentou contato com Francisco Maia, presidente da Acrissul, a respeito do que foi dito pelo secretário mas não atendeu à chamada.
Audiência - A audiência pública sobre a Lei do Silêncio aconteceu no plenarinho da Câmara de Campo Grande.
Estiveram presentes a população, representantes de entidades ligadas à realização de eventos e os vereadores Paulo Siufi (PMDB, João Rocha (PSDB), Carlão (PSB), Professora Rose (PSDB). O promotor do Ministério Público Estadual Alexandre Raslan não compareceu.
Fonte: CG News