Parlamentares do ES devem decidir se Capitão Assumção continuará preso
O acusado é investigado por Fake News espalhadas com o objetivo de desestabilizar instituições da República
1 MAR 2024 • POR Carla Andréa, com g1 • 19h41O Deputado Estadual do Espírito Santo, filiado ao Partido Liberal (PL), Capitão Assumção, foi preso no último dia 29, acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por integrar uma milícia digital, que busca desestabilizar as instituições do Brasil. Durante a voz de prisão, o parlamentar debochou da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar, chamando o equipamento de “troféu”.
O Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Assembleia Legislativa do ES (Ales) um comunicado informando sobre a prisão do Capitão Assumção, que agora está responsável por decidir se a prisão será mantida.
O caso foi descrito como “incomum”, e por isso a Casa tratará o pedido com urgência. A data para a decisão ainda não foi definida. Mas até hoje, nenhum deputado do estado havia sido preso pelo crime de milícia digital e atentado contra o estado democrático de direito.
Nesses casos, a Constituição Estadual do Espírito Santo determina que a decião será tomada “pelo voto da maioria de seus membros”. O presidente da Ales, Marcelo Santos, disse que recebeu um e-mail do STF avisando sobre o caso, que dizia “A urgência da situação apresentada com a restrição da liberdade do Deputado não nos permite agir de forma açodada e, eventualmente, descumprir qualquer norma processual, garantia constitucional ou em desacordo com entendimentos anteriores do próprio STF”.
No momento, Assumção está usando tornozeleira eletrônica, não pode usar as redes sociais e não pode participar de eventos públicos. Ele está preso no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, mas a defesa dele pediu a transferência para a sede do Corpo de Bombeiros, para uma sala de Estado-Maior, pois segundo o advogado do Deputado Estadual, Fernando Dilen, o local atual “não tem condições” e está sujo.
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