TSE autoriza shows para arrecadação de recursos nas eleições de 2024

Decisão abre nova possibilidade para financiamento de campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a realização de shows musicais como forma de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais de prefeito e vereador nas eleições de 2024. A decisão é uma das 12 resoluções aprovadas pela Corte na terça-feira, 27, e permitirá a presença e declarações dos candidatos durante esses eventos.

Diferentemente dos antigos showmícios, nos quais a entrada era gratuita e os cachês eram pagos pelos candidatos, os shows de arrecadação serão eventos pagos. Nessa modalidade, o artista doará a receita obtida com a venda de ingressos para a campanha eleitoral.

A necessidade de estabelecer regras claras para garantir a segurança jurídica desses eventos foi discutida em audiências públicas no TSE, especialmente pela Procure Saber, fundação presidida por Paula Lavigne, produtora e esposa de Caetano Veloso.

O setor artístico buscava diretrizes mais definidas, considerando a proibição dos showmícios no Brasil desde 2006. As resoluções serão em breve publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e podem ser consultadas na íntegra no Portal do TSE, na página das Eleições 2024.

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