Conselho Municipal de Saúde é contra mudança de gestão do Hospital Regional

A Comissão Intergestores Bipartite terá dez dias para enviar uma decisão sobre a não concordância de transferência de gestão

Em reunião com as Promotoras de Justiça Daniela Cristina Guiotti da 76ª Promotoria de Justiça e Daniella Costa da Silva, titular da 32ª Promotoria de Justiça, o Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande apresentaram reivindicações e abordaram as contratualizações da rede hospitalar e possível mudança na gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian (HRMS).

O Governo do Estado criou na última semana, o Grupo Técnico que irá elaborar estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para promover parceria público-privada para a gestão da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Hospital Regional de Campo Grande).

O grupo também irá ser responsável por análise e a avaliação de pré-viabilidade para a transferência da gestão de três unidades hospitalares.

Os Conselheiros manifestaram insatisfação com a saída do Hospital Universitário da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e com a possibilidade de alteração da gestão do Hospital Regional.

A Promotora de Justiça Daniela Guiotti informou que, em reunião realizada no início do mês, o Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, registrou que não há interesse do Estado em entregar a gestão do hospital a uma Organização Social (OS), mas sinalizou a possibilidade de parceria público-privada de alguns serviços hospitalares.

Após as tratativas, ficou deliberado que o Conselho Municipal de Saúde encaminhará, no prazo de 10 dias, cópia das decisões discutidas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) acerca da não concordância da transferência de gestão do Hospital Regional para o Estado, considerando que não houve anuência do Conselho Municipal de Saúde à CIB, tampouco concordância da gestão municipal com esta decisão.

Com a resposta, será expedido ofício ao Ministério da Saúde, via Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando que, no prazo de 20 dias, preste esclarecimentos sobre a possibilidade de o Hospital Regional submeter-se à gestão estadual, considerando que o Município de Campo Grande possui gestão plena em saúde.

Outras reivindicações
Os representantes do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, relataram a insuficiência de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atendimento da demanda de Campo Grande.

De acordo com o Conselho, existem na Capital 11 ambulâncias do Samu em circulação sem poder contar com apoio do Ministério da Saúde na renovação da frota, o que acarreta o encarecimento na manutenção dos veículos. No entanto, foi informado que tramita um procedimento licitatório para locação de ambulâncias na Secretaria Municipal de Saúde (SESAU). 

Na reunião, também foi relatado que há mais de 22 dias faltam materiais de ostomia nos hospitais e no Centro Especializado em Reabilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (CER/APAE), bem como leite, dietas e medicamentos na Rede Municipal de Saúde de Campo Grande e no Hospital Regional, além de outras deficiências nos serviços municipais.

Quanto ao desabastecimento de medicamentos, o Superintendente da SESAU, Danilo Vasconcelos, informou que a Secretaria de Compras adotou todas as providências necessárias para agilizar os processos de compra de medicamentos para a rede municipal de saúde.

Em relação à desassistência aos pacientes ostomizados, a 76ª Promotoria de Justiça determinou a instauração de Notícia de Fato (NF), para apurar a falta de bolsas de ostomia, com expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a fim de que, no prazo de 5 dias, preste os esclarecimentos e adote providências urgentes para regularização do fornecimento dos insumos aos pacientes.

Durante a reunião, foi decidido que o Conselho de Saúde deverá encaminhar, anualmente, os relatórios de gestão às Promotorias de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, para análise.