Justiça determina devolução de R$ 200 mil pelo União Brasil Campo Grande

Partido terá que fazer o pagamento de R$ 203.043,89 em 60 parcelas ao Tesouro Nacional por gastos sem comprovação fiscal

O Órgão de Direção Municipal do União Brasil - União/Campo Grande foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de R$ 203.043,89. A condenação é resultado da desaprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2020, devido à irregularidade na comprovação dos gastos realizados com recursos públicos.

O Órgão solicitou à Justiça o parcelamento do débito em 200 parcelas de R$ 1.015,21. No entanto, não conseguiu demonstrar nos autos a incapacidade financeira que justificasse um parcelamento tão extenso.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 035ª Zona Eleitoral de Campo Grande, negou o pedido de parcelamento em 200 vezes. Em vez disso, deferiu parcialmente o parcelamento do débito em 60 parcelas iguais e sucessivas de R$ 3.384,06. O valor será destinado ao Tesouro Nacional, uma vez que se refere a gastos sem comprovação fiscal.

Para conferir a decisão completa, acesse o link [aqui].

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.