Exclusivo - As razões que afastaram Divoncir
Decisão monocrática "suspeita", confusão patrimonial, e movimentações financeiras, embasaram a decisão do STJ
9 FEV 2024 • POR Redação • 15h55O JD1 Notícias obteve com exclusividade informações detalhadas que levaram à operação da Polícia Federal contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Desembargador Divoncir Schreiner Maran, e seus familiares. Os motivos apresentados pela PF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sugerem fortemente a existência de uma possível organização criminosa na família Maran.
Segundo fontes, a PF informou à Ministra do STJ, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, que em 21 de abril de 2020, durante o plantão judiciário em razão do feriado de Tiradentes, o Desembargador Maran proferiu uma decisão monocrática autorizando a prisão domiciliar de Gerson Palermo, membro apontado da facção "Primeiro Comando da Capital" (PCC), sob monitoração eletrônica. Ele fugiu ao ter o habeas corpus revogado por outro desembargador.
A investigação encontrou uma "confusão patrimonial" na família Maran. O filho mais velho do desembargador, teria renda mensal declarada de R$7.687,50, mas recebeu "surpreendentes R$1.074.532,05" em sua conta bancária entre junho de 2021 e março de 2022. A Receita Federal também apontou que esse filho atuava como "principal operador" em operações suspeitas, utilizando procuração em nome do pai para transações incompatíveis com seus ganhos.
Ao quebrar o sigilo bancário dos investigados, a PF identificou uma "significativa" quantidade de depósitos na conta do filho mais velho, sendo que parte deles, inferiores a R$50.000,00, não exigiam explicação ao COAF (Controle de Atividades Financeiras). O montante totalizou R$746.560,00, com R$175.164,00 depositados em "espécie" pelo próprio filho e outros R$417.510,00 provenientes de terceiros não identificados, no período de 2020 a 2022.
A PF informou ao STJ que, em relação aos depósitos, há suspeitas de origens lícitas, possivelmente relacionadas a operações do empreendimento rural (venda de gado), mas que "superam o esperado", levantando a possibilidade de despesas com recursos de origem duvidosa.
O filho advogado de Divoncir Schreiner Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran, também foi alvo da operação, com movimentações "atípicas" de R$137.393,65, fragmentadas em diversas operações bancárias, justificadas como recebimento por suposto repasse de carta de consórcio. A PF também detectou transações "imobiliárias" suspeitas na família Maran.
No âmbito da investigação, a PF apontou evolução patrimonial não declarada de uma servidora do TJMS envolvida na soltura de Gerson Palermo. A companheira do Desembargador Divoncir Schreiner Maran também é alvo de suspeitas, com indícios de "inconsistência" na evolução patrimonial e tentativa de confusão quanto à origem dos bens do casal.
A PF argumentou ao STJ que os envolvidos atuaram de forma "coordenada". A Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, ao autorizar a operação, ressaltou a necessidade de verificar se a decisão do Desembargador foi fruto de corrupção, considerando-a "grave e carente de fundamento jurídico".
O Ministério Público Federal (MPF) também solicitou o afastamento do Desembargador até 06/04/2024, data em que completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente.
A ministra autorizou a operação da Polícia Federal contra a família Maran. Por decisão dela, o desembargador está "proibido" de acessar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e de manter contato com funcionários do Tribunal.
Ela apontou riscos de constrangimento a funcionários e possível acesso indevido a documentos relevantes para a investigação.
A busca e apreensão realizada durante a operação visam elucidar a suposta venda de ‘habeas corpus’ em favor do megatraficante. O desembargador Divoncir Schreiner Maran também está sob investigação pelo CNJ pela soltura do criminoso. O caso segue em apuração.
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