Senado deve votar regulamentação de IA no Brasil até abril

Projeto de lei irá separar as inteligências artificiais em dois grupos, de risco excessivo e de alto risco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou no início desta semana que o Projeto de Lei 2338/2023, que propõe a regulamentação do uso de Inteligências Artificiais (IAs) no Brasil, deverá ser votado até abril deste ano.

No final de janeiro, em viagem a Zurique, na Suíça, para participação do Brazil Economic Forum, o presidente do Senado já havia feito a mesma previsão para análise do projeto do Marco Legal da IA, que é de sua autoria.

O texto base da proposta estabelece que as ferramentas de Inteligência Artificial sejam divididas em dois grupos, com o primeiro sendo para as IAs de risco excessivo, que serão proibidas em território nacional.

Neste grupo estão enquadradas ferramentas com técnicas subliminares que induzam comportamentos diferentes do natural. Outro modelo de IA que poderá ser incluído no grupo estariam as que classificam pessoas por suas características para acesso a bens e serviços.

O segundo grupo é destinado para as IAs de alto risco, que serão supervisionadas. Essas são as utilizadas em dispositivos de segurança na gestão de infraestruturas públicas, triagem de candidatos e classificação de crédito, além de outros.

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