Governo abre consulta pública sobre a regulamentação das plataformas digitais

Sociedade já pode fazer contribuições a partir desta sexta-feira, por meio do Portal Participa + Brasil

A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda abriu, nesta sexta-feira (19), uma tomada de subsídios, uma espécie de consulta pública, para receber contribuições da sociedade sobre a regulamentação econômica e concorrencial das plataformas digitais no Brasil.

A tomada dessa espécie de consulta pública por parte da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de hoje, ocorre em meio às discussões do Projeto de Lei nº 2630/2020 no Congresso Nacional, que trata do combate às fake news.

Apesar dos dois assuntos estarem sendo tratados no mesmo período, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou que a Fazenda não tratará de fake news, apenas dos aspectos de concorrência.

O governo analisará se existe a necessidade de alterações na lei de defesa da concorrência, se nova regulação é necessária, quais aspectos devem ser objeto de regulação e como coordenar uma ação estatal para gestão do assunto.

Contribuições já podem ser feitas a partir de hoje, através do Portal Participa + Brasil. 

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