Entidade indígena e partidos entram com ação no STF contra o marco temporal

Apib, Rede Sustentabilidade e PSol foram os responsáveis pelo pedido

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL entraram, nesta sexta-feira (29), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da Lei nº 14.701/2023, que estabelece o Marco Temporal.

Segundo a tese do marco, os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Na ação, a Apib e os partidos pedem que a lei seja declarada inconstitucional e haja sua suspensão até o julgamento definitivo da questão no STF. Anteriormente, em setembro, a Corte já havia decidido contra o marco, antes mesmo da promulgação da lei, classificando a tese como inconstitucional.

Apesar disso, o Congresso Nacional aprovou a lei, que vou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o Congresso derrubou parcialmente o veto do presidente, estabelecendo a lei.

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