Ministério da Justiça autoriza ação da Força Nacional em MS para conter conflitos indígenas
O ministro Flávio Dino assina portaria visando a preservação da ordem pública e a integridade das pessoas
19 DEZ 2023 • POR Vinícius Santos • 13h43O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou hoje (19) no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o emprego da Força Nacional na região de fronteira e aldeias indígenas do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.
A medida vem em resposta a um ataque ocorrido no último sábado (16) à comunidade indígena Tekoha Pyelito Kue/Mbaraka’y, localizada na fazenda Cachoeira, em Iguatemi, a 412 km de Campo Grande.
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o ataque foi perpetrado por seguranças armados durante uma retomada realizada pelos indígenas. Lideranças da comunidade relatam que a agressão iniciou-se por volta das 15h30, estendendo-se até o início da noite.
A autorização para o emprego da Força Nacional, assinada pelo ministro Flavio Dino, especifica que a atuação será em apoio à Polícia Federal, abrangendo a região de fronteira e as aldeias indígenas no Cone Sul do Estado de Mato Grosso do Sul. A preservação da ordem pública e da integridade de pessoas e patrimônio são citadas como objetivos primordiais, em caráter episódico e planejado, pelo período de noventa dias.
A operação contará com o apoio logístico da Polícia Federal, incumbida de fornecer a infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. O contingente a ser disponibilizado seguirá o planejamento estabelecido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A articulação entre a Força Nacional e os órgãos de segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul é destacada como parte integrante do emprego da Força, conforme estabelecido na portaria. (Veja)
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