STF decide que não existe vínculo empregatício entre motoristas e Uber

Entendimento também vale para outros aplicativos em que há contratação de motoristas e entregadores, como iFood, Rappi e 99

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (5), por unanimidade, derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhece vínculo empregatício entre um motorista com a plataforma Cabify.

Além de derrubar a decisão, o STF também rejeitou a ação trabalhista sobre o caso, que estava no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão tem repercussões significativas entre empresas de aplicativos e seus motoristas.

Para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, a relação entre empresas de aplicativos e os motoristas representa uma “nova forma de trabalho” que possibilita o aumento de empresa e renda, além de promover uma maior liberdade de trabalho.

O julgamento da decisão marca a primeira decisão de um órgão colegiado sobre o tema, indo em contraste com as decisões individuais anteriores, que iam contra o entendimento da Corte.