TJMS nega legítima defesa e confirma júri para réu de homicídio em Campo Grande

Victor Hugo Lima Brandão, acusado de homicídio, enfrentará o tribunal do júri pelo assassinato de Jefferson Aparecido Gonçalves em 2020

Victor Hugo Lima Brandão, 26 anos, acusado de homicídio contra Jefferson Aparecido Gonçalves, 22 anos, teve seu recurso negado e enfrentará o tribunal do júri. O crime ocorreu em 13 de agosto de 2020, por volta das 05 horas, na Rua Boabá, no Bairro Vila Moreninha III, nesta Capital, onde Brandão utilizou uma arma de fogo.

A defesa do réu impetrou recurso contra a sentença que determinou seu julgamento por júri popular, alegando legítima defesa como motivo para a absolvição sumária. Contudo, o Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence não acatou as alegações, mantendo o julgamento de Victor Hugo pelo tribunal do júri.

O desembargador destacou que, apesar das insistentes alegações da defesa sobre legítima defesa, a tese não foi cabalmente comprovada. Ele enfatizou que não está claro se o réu agiu moderadamente usando os meios necessários para repelir uma injusta agressão.

De forma unânime, os demais membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) seguiram o relator, negando o recurso.

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