Corte de Haia decide que Venezuela não pode anexar território da Guiana
Decisão, no entanto, é simbólica, já que a Corte Internacional não pode obrigar países a cumprirem com suas decisões
1 DEZ 2023 • POR Pedro Molina • 15h52A Corte Internacional de Justiça, mais conhecida pelo nome Tribunal de Haia, decidiu nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode anexar a região de Essequibo, território que faz parte da Guiana e é alvo de disputas entre os dois países desde 1966.
Apesar da decisão do tribunal, que é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para a resolução de disputas entre Estados, o valor dela é simbólico, já que a Corte não pode obrigar os países a cumprirem com as decisões.
No entanto, a decisão não afirma a quem pertence o território de forma definitiva.
A Venezuela, por sua vez, afirmou que não acatou a decisão e que manterá para 3 de dezembro o referendo já planejado, que perguntará a seus cidadãos se apoiam a concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região.
Entre as perguntas do referendo, está uma que questiona se os cidadãos querem "incorporar esse estado ao mapa venezuelano".
As Forças Armadas brasileiras enviaram mais tropas para a região de fronteira com os dois países.