Caixa suspende pagamento do DPVAT por 'falta de recursos'

Enquanto isso, o PLP n° 233/2023, busca a volta da cobrança do seguro a partir de 2024

A Caixa Econômica Federal, encarregada do pagamento do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) desde 2021, anunciou a suspensão do recebimento de pedidos de indenização para eventos ocorridos após 14 de novembro de 2023. O banco informa que apenas serão consideradas as solicitações referentes a acidentes registrados entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. 

Segundo informações da Exame Invest, aqueles que sofreram acidentes a partir do dia 15 de novembro de 2023 e acionaram o DPVAT terão que aguardar a possível retomada do pagamento do seguro, o qual, se aprovado, pode ocorrer somente em 2024.

A falta de recursos é apontada como o motivo para a interrupção dos pagamentos. Em comunicado oficial, a Caixa, em sua página do seguro, declara: "vem comunicar à sociedade brasileira que, de acordo com os cálculos atuariais, os recursos do FDPVAT serão suficientes para garantir o pagamento das indenizações referentes aos acidentes ocorridos entre 01/01/2021 e 14/11/2023."

Para os pedidos de indenizações feitos após 14 de novembro de 2023, ainda não há um prazo definido para o pagamento, deixando os solicitantes em uma situação de espera indefinida.

Volta do pagamento

Segue em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023. Proposto pelo ministro Fernando Haddad (PT), o projeto visa retomar a cobrança do DPVAT a partir de janeiro de 2024. Atualmente, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira.

O que é a indenização DPVAT?

O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um pagamento destinado a indenizar vítimas de danos pessoais causados por veículos terrestres, independentemente da culpa no acidente. A suspensão temporária dos pagamentos destaca a importância do debate em torno do financiamento e da viabilidade contínua desse seguro.

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