Conselheiro afastado do TCE-MS é investigado por suposta poluição ambiental

Waldir Neves Barbosa virou alvo do MPMS por suposta poluição ambiental relacionada à atividade de barramento em sua propriedade rural

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, está sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por suposta poluição ambiental em sua propriedade rural, conforme divulgado no Diário Oficial nesta quinta-feira (16).

O inquérito civil foi instaurado para "apurar a regularidade jurídico-ambiental da atividade de barramento na propriedade rural denominada Rancho WN".

Neste ano, Barbosa já havia sido notificado e multado em R$ 2 mil pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) por não renovar a licença de uma barragem construída em seu rancho em Campo Grande.

Em resposta ao MPMS, o conselheiro afastado argumenta que não é mais passível de regularização junto ao Imasul, citando um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Esse termo, segundo ele, determina que o licenciamento ambiental na zona rural deve ser conduzido junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR). 

Barbosa solicitou um prazo de 120 dias úteis para realizar a devida regularização junto ao órgão competente. Diante da necessidade de ajustes na atividade de barramento e do prazo solicitado, o MPMS, baseado na Resolução n. 015 de 27 de novembro de 2007, converteu a notícia de fato em Inquérito Civil.

O Inquérito Civil está sob responsabilidade da promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismos, da Comarca de Campo Grande. 

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