Ministério da Cultura defende cota nacional em serviços de streaming

Recomendação foi feita em relatório sobre a regulamentação de videos on demand no Brasil

O Ministério da Cultura finalizou, no dia 29 de agosto, um relatório com recomendações para a regulamentação dos videos on demand (VoD) no Brasil. No documento, é recomendado que as plataformas de streaming tenham uma cota a partir de 20% para produções nacionais.

Foram feitas oito recomendações sobre a regulamentação desse tipo de serviço no Brasil, entre elas está a definição de uma alíquota para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), além da obrigação das plataformas em investir anualmente na contratação de direitos de exploração comercial dos conteúdos exibidos.

Além disso, o grupo também recomentou que o governo imponha que as plataformas de streaming devem priorizar a promoção de equidade nas obras disponibilizadas, assegurando investimento em conteúdos regionais e de produtoras independentes.