TCE suspende licitação de software na prefeitura

Conselheiro Marcio Monteiro deu cinco dias de prazo para o município se justificar sobre questionamentos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) foi provocado nessa semana para intervir e suspender processo de licitação para a compra de software de gestão tributária que irá custar ao menos R$ 13,1 milhões à Prefeitura de Campo Grande. Nesta quinta-feira (17), o TCE anunciou que acolheu a representação. 

O pedido foi realizado pela vereadora Luiza Ribeiro e solicitava a suspensão da licitação realizada pela Prefeitura da Capital. A licitação em questão, avaliada em R$ 13.168.563,82, tinha como objetivo a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de licença de uso perpétuo de software de gestão tributária, incluindo códigos-fonte, implantação, customização e suporte técnico.

Após uma análise da representação apresentada pela vereadora, o conselheiro do TCE/MS, Marcio Campos Monteiro, decidiu acolher as preocupações levantadas e determinou a suspensão temporária da licitação em questão. A decisão tem como objetivo permitir uma avaliação mais aprofundada dos critérios utilizados na formulação da licitação, bem como a verificação da conformidade com as normas vigentes.

O TCE/MS determinou ainda a intimação da prefeita Adriane Lopes, do secretário-executivo de Compras Governamentais, Isaac José de Araújo e da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Marcia Helena Hokama Razzini, para no prazo de 5 dias apresentarem todas as justificativas e informações para uma completa apreciação em apreço.