Michel Temer é contratado pelo Google para mediar debates sobre PL das Fake News
Com o PL das Fake News, as plataformas poderiam ser punidas por determinados conteúdos ilegais após notificação extrajudicial
2 JUL 2023 • POR Yara Deckner, com JP News • 18h32A empresa Google, contratou o ex-presidente Michel Temer (MDB), para ajudar na negociação da regulação das plataformas de internet. Ele atua há cerca de três semanas na empresa com “mediação” junto a parlamentares. Um dos primeiros trabalhos de Temer foi se reunir, em São Paulo, com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para debater pontos do projeto de lei (PL) 2630, o PL das Fake News, relatado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, os diretores do site, apresentaram os objetivos do Google sobre a legislação. Inclusive, ele teria se colocado à disposição para ajudar na interlocução com a empresa e fazer a interlocução também com os parlamentares. Atualmente, existe o Marco Civil da Internet, lei de 2014 que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente após ordem judicial de remoção de conteúdo.
Com o PL das Fake News, as plataformas poderiam ser punidas por determinados conteúdos ilegais após notificação extrajudicial. Em nota, a assessoria de comunicação do Google Brasil ressaltou que o ex-presidente é apenas um mediador para o diálogo.
“Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”, diz.
*Com informações do repórter Misael Mainetti.