Claudinho Serra solicita votação de PEC para indenizar produtor após demarcações
Proposta busca garantir tratamento justo e indenização aos produtores rurais em caso de demarcações de terras indígenas
27 JUN 2023 • POR Sarah Chaves, com informações da Assessoria • 18h10O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou moção de apoio à Câmara Federal para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 132 representando os interesses dos produtores rurais de Campo Grande.
A moção foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. "A PEC 132 prevê indenização aos produtores rurais que eventualmente tenham suas terras demarcadas como indígenas, uma vez que hoje ocorre a expropriação", destacou o vereador.
Claudinho também tem organizado mobilizações para apresentar à bancada federal de Mato Grosso do Sul os destaques econômicos do setor do agronegócio para incentivar o trâmite da votação.
A PEC 132, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo garantir que, em casos de demarcações de terras indígenas, os produtores rurais sejam devidamente indenizados pelo patrimônio perdido. A proposta visa proporcionar um tratamento justo e equilibrado entre os interesses dos povos indígenas e dos agricultores.
O vereador Claudinho Serra ressalta que a PEC 132 é uma iniciativa suprapartidária, que busca solucionar um problema enfrentado por diversos produtores rurais em todo o país. Em sua atuação parlamentar, Claudinho Serra tem defendido as bandeiras do agronegócio, trabalhando em prol do desenvolvimento sustentável e da valorização dos produtores rurais.