Senado aprova MP do programa Mais Médicos

Medida agora segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou durante sessão na tarde desta terça-feira (20), de forma simbólica, a Medida Provisória 1.165 de 2023, que restabelece o programa Mais Médicos.

A medida possibilita a prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação, além de garantir que o médico intercambista, que só tem registro profissional no exterior, possa participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalidar o diploma.

A regra que dispensa o Revalida poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independente do período de atuação, já quem atuou no Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.

Outra mudança está na aplicação do Revalida, que passará a ser aplicado de quatro em quatro meses, e não mais semestralmente.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial.