PL de combate ao abuso infantil em alusão ao Caso Sofia será votado na Câmara

Vereadores analisam quatro projetos e um veto na sessão de terça-feira

Quatro projetos de lei e um veto do Poder Executivo serão analisados na sessão desta terça-feira (20), pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, entre eles, o PL n. 10.854/23, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a ser lembrado anualmente em 26 de janeiro, em alusão ao Caso Sofia, de acordo com o autor, do vereador Paulo Lands.

Em única discussão e votação, segue para análise o veto total ao projeto de lei complementar n. 857/23, que insere o dispositivo na lei complementar n. 341/18, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. A proposta visa garantir ao Legislativo Municipal a possibilidade de apresentar emendas aos Projetos do Executivo de desafetação de áreas públicas.

Em segunda discussão será votado o projeto de lei n. 10.813/22, do vereador Prof. André Luís, que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). 

Já em primeira discussão e votação, será apreciado o projeto de lei n.10.845/23, do vereador Coronel Villasanti, que dá ao imóvel público municipal, denominado área verde 4, o nome de Praça João Rodrigues de Camargo.

E, por fim, o projeto de lei n. 10.931/23, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Topógrafo, que será celebrado anualmente em 17 de outubro. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.

Serviço

Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.