PL em favor de mulheres que sofrem perda gestacional será votado na Assembleia

Outros três projetos serão votados na sessão desta terça-feira

Três propostas parlamentares e uma proposição do Poder Executivo serão votadas na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)

O Projeto de Lei 47/2023, do Poder Executivo altera a Lei 2.940/2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e a Lei 3.482/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e institui o Conselho Gestor do (FEHIS). O projeto muda a redação de dispositivos dessas leis, especificamente nas partes que mencionam os nomes da Secretaria de Estado que sofreram alteração nas suas nomenclaturas.

Está previsto para primeira discussão o Projeto de Lei 11/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL). A proposta altera a Lei 5.038/2017, também do parlamentar e que dispõe sobre o “Cadastro Estadual de Pedófilos”. No novo texto, as informações constantes no cadastro serão, entre outras, as referentes a dados pessoais completos, foto e características físicas; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima; e idade do cadastrado e da vítima.

O Projeto de Lei 16/2023 da deputada Mara Caseiro (PSDB) deve ser votado em primeira discussão. A proposta estabelece direitos a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal nas unidades de saúde do Estado. Entre esses direitos, está o de ser acompanhada por pessoa de sua livre escolha, ser informada sobre o procedimento médico que será adotado, não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica e não ser constrangida a permanecer em silêncio.

Está pautado também para primeira discussão o Projeto de Lei 31/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposição cria a Campanha Estadual da Saúde Bucal da Pessoa Idosa. O objetivo é desenvolver a consciência da importância do cuidado bucal na terceira idade, prevenindo os possíveis casos prejudiciais à saúde

Serviço

As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terça, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h e têm cobertura e transmissão ao vivo realizadas pelos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.