Projeto contra assédio moral no trabalho e mais quatro são aprovados na Câmara

A abertura de crédito especial suplementar de R$ 1,8 milhão para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de MS também foi aprovada

Foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande de quinta-feira (13), cinco projetos de lei, incluindo um em regime de urgência.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.436/21, de autoria do vereador Professor Juari, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.723/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.

O projeto de lei 10.959/23, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 1,8 milhão foi aprovado em regime de urgência e atenderá o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul.

Também foi aprovado o projeto de lei n. 10.643/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Escola Melhor na Capital.

Ainda foi aprovado o projeto de lei n. 10.709/22, do vereador Otávio Trad, que institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino.