Prazo para relicitação da BR-163 em MS é prorrogado até 2025

Governo federal aprovou a prorrogação da relicitação dos 847,2 km da rodovia no Estado

O processo de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul será prorrogado por mais dois anos a partir de 12 de março de 2023. A medida está prevista em resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).

Desde 2014 toda a extensão da BR-163 em MS, 847,2 quilômetros, estão sob a concessão da CCR MSVia, mas, em 2019 a empresa pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, com a alegação de prejuízo com a operação.

A relicitação da BR-163 em MS foi qualificada em uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos em 2020 e desde 2021 o processo está sendo submetido à análise de viabilidade. Trecho em questão vai do km 0 ao km 847,2, com início na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e término na divisa de Mato Grosso do Sul e Paraná.

Audiência pública

O lote inicialmente composto pela BR-163 e pelo trecho da BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e a divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo deve ser dividido para viabilizar as concessões.

O trecho da BR-267 deverá compor o lote rodoviário denominado “Rota Tuiuiu”, tornando os trechos mais atrativos aos investidores.

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