Após assassinato, projeto de Lei quer proibir entrada de arma de fogo no Procon
O texto que visa proibir entrada de pessoas com armas em geral nas agências foi protocolado; Entenda
20 FEV 2023 • POR Brenda Leitte • 17h26Após o caso que terminou em execução na Capital, a entrada com arma de fogo em agências estaduais e municipais do Procon pode ser proibida por Lei. É o que busca o Projeto de Lei 018/2023, protocolado na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Conforme o texto, pessoas serão proibidas de adentrar nas dependências do Procon Estadual e unidades do Procon Municipal, nas seguintes situações:
-Portando arma de fogo ou munição de qualquer calibre, tipo ou espécie;
-Portando qualquer tipo de instrumento qualificado como arma branca.
A proibição se aplica para o público externo e servidores, sendo os únicos excluídos os que trabalham na segurança do local.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), fica a cargo do Estado e Município medidas para o controle de segurança, como detector de metal. Para ler o projeto na íntegra clique aqui.
O caso
O policial militar reformado, José Roberto Souza, assassinou empresário Antônio Caetano, de 67 anos, em uma agência do Procon na segunda-feira da semana passada.
Os dois iriam participar de uma audiência por conta de uma dívida, gerada após o serviço de troca de óleo que havia ficado pendente.
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