Câmara vota projeto de gratuidade para pessoas com câncer no transporte coletivo
Cinco projetos de lei serão votados pelos vereadores na sessão de quinta-feira
8 FEV 2023 • POR Sarah Chaves • 12h12Será apreciado em segunda discussão na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo de Campo Grande
O texto 10.683/22, é de autoria dos vereadores Professor André Luis e Prof. João Rocha.
Em única discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 847/22, do Executivo Municipal sobre organização e instituição do plano de carreira e remuneração dos profissionais em serviços de Assistência Social integrante do quadro de pessoal efetivo de Campo Grande.
A prefeitura justifica, na mensagem enviada no projeto, que a proposta de readequação não altera remuneração nem quantitativo de cargos.
Outras três propostas serão apreciadas em segunda discussão, entre elas, o Projeto de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina no calendário de comemorações oficiais do município.
Ainda será votado o Projeto de Lei n. 10.748/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Otávio Trad e do então vereador Dr. Sandro (atualmente licenciado), que institui o Dia Municipal do Médico Cardiologista no município de Campo Grande.
E, por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei n. 10.725/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que institui o Programa Municipal “Campo Grande Transparente”, destinado a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União.