Mais Social: 3,9 mil famílias perdem beneficio por uso indevido

Outro fator responsável pela suspensão foi problema de informações do CadÚnico

A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) suspendeu o Mais Social de 3.985 famílias em janeiro, a razão foi uso indevido e também por problemas com informações do CadÚnico (Cadastro Único).

Conforme a secretaria, irregularidades como compra de bebidas alcóolicas, pagamento de jogos on-line e até de streaming de filmes e séries foram descobertos nos levantamentos mensais. A secretária Elisa Cleia Nobre explicou que com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, as situações são avaliadas.

“Analisamos os casos críticos e procuramos entender se a ocorrência se trata mesmo de uma irregularidade. Em casos de uso indevido, o benefício pode ser perdido definitivamente”, alerta.

Ela afirma que todos os beneficiários recebem orientação de como fazer o uso correto do serviço. Por meio de um cartão com a função débito, o programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo.

A compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) é proibida pela Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social. O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.

O programa de transferência de renda e apoio às famílias em vulnerabilidade social deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nesta semana, o Mais Social pagou o benefício para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões diretamente para famílias que precisam. 

Serviço - No caso de não recebimento do pagamento, o beneficiário deve procurar a coordenação local do programa em sua cidade para saber o motivo da suspensão do benefício. Dúvidas sobre o Mais Social também podem ser sanadas pelo telefone (67) 3368-9000.