Retrospectiva JD1: Tribunal de Contas viveu o último "terremoto" do ano

Três conselheiros, Iran, Chadid e Waldir estão afastados até hoje

Responsável pela fiscalização das contas públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) passou por uma série de reveses, principalmente nos últimos dois meses de 2022.

O principal empecilho aconteceu próximo a eleição da chapa de presidente, vice-presidente e o Corregedor-Geral que seriam eleitos em dezembro para mandato inicial de dois anos, no entanto, uma decisão judicial, e investigação de organização criminosa, colocou o Tribunal de "cabeça para baixo": relembre.

IRAN CONVOCA ELEIÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS

Em novembro, o até então presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, publicou o edital que convoca a eleição que escolheria seu sucessor na corte. Eram quatro possíveis postulantes, Ronaldo Chadid, Jerson Domingos, Flávio Kayatt e Waldir Neves, para um colégio eleitoral de sete votos.

Mas o quadro mudou em dezembro.

OPERAÇÃO 'TERCEIRIZAÇÃO DE OURO' 

No dia 8 de dezembro, a  Polícia Federal, Receita Federal e a CGU (Controladoria Geral da União) cumpriram mandados de busca e apreensão em Campo Grande na Operação 'Terceirização de Ouro', para desarticular uma organização criminosa, atuante na fraude de licitações e desvios de recursos públicos ainda relacionadas as operações Lama Asfáltica e na Operação Mineração de Ouro.

A Operação resultou no afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas de MS, Iran Neves (presidente da corte), Waldir Neves e Ronaldo Chadid, e todos estão suspensos por 180 dias (desde 8 de dezembro), sendo inclusive, proibidos de frequentar as dependências do TCE. Dois deles eram cotados para a presidência da instituição.

Com isso, o vice Jerson Domingos, assumiu a presidência interinamente.

LEI ORGÂNICA IMPEDE ELEIÇÃO 
Com o afastamento por 180 dias dos três conselheiros, a eleição marcada para o dia 16 ficou sem os cinco conselheiros necessários para o pleito, conforme exigência do regimento do TCE-MS.

Um Jurista que conhece a corte de MS, adiantou ao JD1 que somente a interinidade do vice- presidente, Jerson Domingos seria possível, sendo que a próxima eleição só pode acontecer após a volta dos conselheiros afastado, ou quando o quórum mínimo de cinco for reestabelecido. Leitura é baseada no art. 8 da Lei Orgânica  do TCE que diz que apenas os cinco conselheiros titulares podem participar da eleição.

TRIBUNAL DE CONTAS PODE NÃO TER ELEIÇÃO 
Com a eleição marcada para 16 de dezembro, no dia 12 começa a especulação sobre o futuro da presidência do TCE-MS.

Uma nova possibilidade, fundamentada na decisão do ministro Francisco Falcão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na sentença de afastamento dos conselheiros investigados, ficou subentendido que Jerson Domingos que é o vice-presidente da corte, assumisse por seis meses o comando do colegiado.

JERSON FICA DEFINIDO POR MAIS 6 MESES 

Em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul do dia 16 de dezembro, é publicada a resolução conjunta que estabelece o exercício provisório da presidência do TCE-MS.

A resolução levou em conta a inexistência de registro de chapas para a eleição do conselho deliberativo do TCE-MS e a falta de quórum de cinco conselheiros, em função do afastamento de 3 deles. 

Por decisão dos conselheiros, o atual vice-presidente da Corte de Contas, Jerson Domingos, mantém o exercício provisório da presidência por 180 dias, conforme determinação da cautelar assinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, ou até eventual redução ou revogação antecipada.

CONSELHEIROS DA CÂMARA

Em Sessão Especial e a Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno ainda no dia 16 de dezembro, foi realizado apenas o sorteio dos conselheiros que integram as Câmaras desta Corte no biênio 2023/2024, já que a eleição para a escolha do corpo diretivo (Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral) ficou inviabilizada

A composição das Câmaras para o biênio 2023/2024 ficou da seguinte forma: 1ª Câmara – conselheiros Flávio Kayatt, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid. 2ª Câmara – conselheiros Waldir Neves, Marcio Monteiro e Iran Coelho das Neves.