Congresso aprova resolução com mudanças no "orçamento secreto"

Projeto foi votado durante julgamento do STF que decidirá a legalidade das emendas de relator

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a resolução que determina como será a distribuição das emendas de relator, conhecidas popularmente pelo nome “orçamento secreto”, conforme o tamanho das bancadas dos partidos.

A aprovação da nova regra aconteceu em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenso até o ano que vem, que vai decidir se o "orçamento secreto" é ou não constitucional.

Por se tratar de uma resolução apresentada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, as novas regras não necessitam ser sancionadas pelo Poder Executivo e entrarão em vigor quando forem promulgadas pelo Congresso. Votaram contra ao projeto o PSB, PSOL, Rede e Novo.

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