Projeto de lei quer padronizar carregadores de celular no Brasil

A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá definir padrão único para os carregadores de telefone celular: o USB-C. É o que determina o Projeto de lei (PL) 2.643/2022, apresentado em outubro. 

A proposta acrescenta um artigo à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e estabelece que a Anatel só poderá homologar aparelhos equipados com a interface universal de carregamento. O texto prevê um prazo de adaptação de 180 dias para que a lei entre em vigor. 

A redução de custos para os consumidores é outro potencial benefício da proposta. A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado.