STF exige ações contra queimadas no Pantanal

Focos de incêndio no Pantanal sul-mato-grossense (Reprodução)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os estados das regiões Amazônica e do Pantanal atualizem, no prazo de até 15 dias, informações sobre as investigações relacionadas às queimadas ocorridas em 2024.

A decisão, anunciada nesta quarta-feira (22), inclui os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que deverão detalhar as medidas tomadas para combater os incêndios florestais ilegais.

A decisão também exige que, em até 30 dias, sejam apresentados planos emergenciais com ações educativas e de conscientização para prevenir novos incêndios, conforme prevê a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída em 2024.

Segundo Dino, esses planos devem incluir campanhas de publicidade e mobilização social, com participação da sociedade civil e do setor empresarial.

O ministro baseou sua determinação em um estudo recente do MapBiomas, que revelou que o Brasil perdeu mais de 30,8 milhões de hectares para o fogo em 2024, um aumento de 79% em relação ao ano anterior.

A Amazônia foi a região mais afetada, concentrando mais da metade das áreas queimadas, com 17,9 milhões de hectares devastados, enquanto o Pantanal teve 1,9 milhão de hectares afetados, um aumento de 64% em relação à média dos últimos seis anos.

O levantamento destacou que a maioria dos incêndios atingiu vegetação nativa, especialmente formações florestais, que representaram 25% da área total devastada.

O Pantanal, por sua vez, sofreu com uma seca extrema, comparada à de 2020, tornando-o mais vulnerável ao fogo.

O ministro alertou que a ausência de ações efetivas para combater as queimadas pode configurar descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e o Pacto de Transformação Ecológica, firmado pelos Três Poderes em 2024.

“A intensificação dos esforços é indispensável para que o Brasil cumpra suas obrigações internacionais e enfrente os impactos da emergência climática, que perdurarão por muitos anos”, destacou Dino.

Flávio Dino marcou uma audiência pública para o próximo dia 13 de março, com a participação de representantes dos estados afetados, para discutir os planos emergenciais e as ações de prevenção contra incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.

Ele também mencionou os avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja integração com os estados das regiões Amazônica e do Pantanal deve ser finalizada em breve, com medidas complementares a serem implementadas em até 30 dias.

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