Nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que cassou seu mandato. O veredicto, unânime, validou a decisão do TRE sul-mato-grossense.
Em fevereiro do ano passado, a Justiça Eleitoral estadual reconheceu irregularidades no partido de Tavares, que não atendeu à cota feminina de 30% nas eleições gerais de 2022, levando à anulação de todos os votos obtidos naquele pleito.
Com a decisão do TSE, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Corumbá Paulo Duarte (PSB) assumirá a vaga deixada por Tavares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
O ministro Raul Araújo, relator do caso no TSE, justificou em seu voto que não há nulidade no acórdão recorrido, seguindo a jurisprudência do tribunal. Ele também apontou que não houve lesão ao princípio do contraditório, destacando que as candidaturas femininas foram utilizadas para "burlar" a lei eleitoral, termo por ele empregado durante a sessão. Ressaltou ainda a falta de desincompatibilização das candidatas de cargos públicos.
O relator também mencionou a ausência de informações sobre comitê, santinho ou material de campanha das candidatas, enfatizando que não ocorreram substituições nas candidaturas femininas. Vale lembrar que a cassação já havia sido aprovada no TRE-MS.
Apesar da absolvição de Tavares, seu mandato na Alems será extinto, pois sua sigla perdeu todos os votos.
Em entrevista ao JD1 Notícias, o suplente Paulo Duarte expressou gratidão aos “16.663 eleitores que o apoiaram” e destacou que a situação ocorrida com Tavares é comum em todo o país, com casos semelhantes resultando na mesma conclusão.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
![Ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/donald-trump.jpg)
Justiça só dará sentença de Trump após as eleições
![Hugo e Rubia](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/04/whatsapp-image-2024-04-05-at-101921.jpeg)
STJ rejeita recurso e mantém prisão de Rúbia acusada de esquartejar jogador em MS
![Jorge Batista -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-08-30-at-160344.jpeg)
Justiça indefere candidatura do PCO à prefeitura de Campo Grande
![TJ eleva pena de réu por assassinato da mãe em Nova Andradina](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/04/whatsapp-image-2023-04-25-at-095504.jpeg)
TJ eleva pena de réu por assassinato da mãe em Nova Andradina
![Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/01/unnamed-2.jpg)
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
![Sede do TCE/MS](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/xxvga-6c548a64761921a0e52a3b22feb93186.jpg)
Nota Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
![Prefeitura de Água Clara é alvo de decisão judicial para retirar propaganda do site](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2022/08/a16fa489-a870-4aa6-b6d0-df3ce05aff20.jpeg)
Prefeitura de Água Clara é alvo de decisão judicial para retirar propaganda do site
![Rapaz foi morto com vários tiros a queima-roupa](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/02/whatsapp-image-2024-02-02-at-092710.jpeg)
Juiz nega absolvição e manda 'Chupeta' a júri popular por assassinato em Campo Grande
![Acusados de matar e jogar corpo de 'Léo' em fossa no Nova Lima vão a júri popular](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/11/tjms.jpg)
Acusados de matar e jogar corpo de 'Léo' em fossa no Nova Lima vão a júri popular
![Fachada do TCE-MS](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/10/tce-ms-1.jpg)