Daniel Moretto Cardozo Siqueira - (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Naviraí)O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou os embargos de declaração interpostos pelo vereador de Naviraí, Daniel Moretto Cardozo Siqueira, do Partido Liberal (PL), e confirmou a decisão de perda de seu mandato. A ação foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD), que alegou que Moretto, suplente do PSD, trocou de partido antes de assumir o cargo, infringindo as normas de fidelidade partidária.
O vereador argumentou que sua filiação ao PL foi regular, realizada dentro do período da janela partidária, e que, portanto, teria o direito de ocupar a vaga. No entanto, o PL de Naviraí não obteve êxito em reverter a decisão do TRE-MS.
Em agosto deste ano, o JD1 Notícias noticiou a primeira decisão do TRE-MS que determinou a perda do mandato de Moretto, após a violação das regras de fidelidade partidária.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Juiz manda 'Marquinho' a júri popular por matar desafeto com pedaços de concreto
"Programa extremamente robusto", afirma Riedel sobre Pé-de-Meia
Após constatação da Polícia, MP investiga barragem ilegal em Bela Vista
MP investiga organização da folha de pagamento em Deodápolis
Senado cria CPI para investigar apostas online
Justiça condena PM que usou arma para evitar corte de energia em Campo Grande
Governo paga R$ 27,8 milhões para resolver disputa de terra indígena em MS
TCE condena prefeito de Sete Quedas por falhas no transporte escolar
Ministério Público orienta prefeito de Selvíria a facilitar transição de governo
