Daniel Moretto Cardozo Siqueira - (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Naviraí)O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou os embargos de declaração interpostos pelo vereador de Naviraí, Daniel Moretto Cardozo Siqueira, do Partido Liberal (PL), e confirmou a decisão de perda de seu mandato. A ação foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD), que alegou que Moretto, suplente do PSD, trocou de partido antes de assumir o cargo, infringindo as normas de fidelidade partidária.
O vereador argumentou que sua filiação ao PL foi regular, realizada dentro do período da janela partidária, e que, portanto, teria o direito de ocupar a vaga. No entanto, o PL de Naviraí não obteve êxito em reverter a decisão do TRE-MS.
Em agosto deste ano, o JD1 Notícias noticiou a primeira decisão do TRE-MS que determinou a perda do mandato de Moretto, após a violação das regras de fidelidade partidária.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
MP investiga Marcelo Bluma do PV
Site não deve pagar honorários quando fornece dados sem contestar, diz STJ
MP abre processo para identificar imóveis rurais sem registro no CAR em Campo Grande
Seminário no TJMS debate o crescimento da população idosa
STF volta a julgar responsabilização das redes sociais por publicações de usuários
TCE-MS vai ter nova presidência a partir de fevereiro de 2025
Juiz libera bloqueio de bens no "tapa buraco"
Contas de Leinha são rejeitadas
Justiça promove e transfere juízes em Mato Grosso do Sul
