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Justiça

TRE-MS mantém condenação de cabo eleitoral de Delcídio por compra de votos em 2018

Cláudio Martins de Oliveira teve a pena de 5 meses de detenção convertida em restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária

01 abril 2025 - 09h00Vinícius Santos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) confirmou a condenação de Cláudio Martins de Oliveira, acusado de corrupção eleitoral nas eleições de 2018. O réu foi responsabilizado por praticar a compra de votos em favor do ex-senador Delcídio do Amaral, candidato ao Senado pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), nas eleições daquele ano.

Inicialmente, Cláudio Martins foi condenado a sete meses de detenção e pagamento de dez dias-multa, com valor fixado em um terço do salário mínimo vigente à época. A acusação, apresentada pelo Ministério Público, sustentava que o réu ofereceu dinheiro a eleitores para adesivar seus veículos com propaganda de Delcídio do Amaral e votar nele. Em outubro de 2018, foram encontrados com o acusado R$ 800,00, além de uma lista de pessoas que teriam recebido o pagamento e material de campanha.

Após recurso, o TRE-MS reduziu a pena para cinco meses de detenção e cinco dias-multa, ajustando o valor das multas a um trigésimo do salário mínimo vigente na data dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de seis salários mínimos. A decisão foi unânime entre os magistrados.

A defesa de Cláudio Martins de Oliveira tentou a absolvição, mas suas alegações não foram aceitas. De acordo com os autos, Cláudio Martins atuava como cabo eleitoral voluntário e, em troca de seu trabalho, esperava receber ajuda do grupo do partido. No entanto, suas alegações de inocência não foram aceitas, e a condenação foi mantida.

Derrota de Delcídio 

Delcídio do Amaral não foi eleito no pleito de 2018. O candidato recebeu 109.927 votos, mas não conseguiu garantir uma vaga no Senado. Nelsinho Trad (PTB), com 424.085 votos, e Soraya Thronicke (PSL), com 373.712 votos, foram os eleitos.

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