TJMS permite parcelamento de custas processuais, acordos e fianças

Desembargador Sérgio Fernandes Martins (Foto: Sarah Chaves/JD1)

A partir desta sexta-feira (26), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) introduz uma novidade no sistema de custas processuais. Agora, é possível parcelar não só as custas judiciais, mas também acordos, depósitos e fiança criminal.

Essa nova opção permite que os interessados escolham uma empresa credenciada para realizar o pagamento total dos encargos processuais. O presidente do TJMS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, destaca as vantagens dessa nova medida.

"Uma das vantagens é a possibilidade de parcelar não apenas as custas judiciais, mas também os acordos em audiência. Após a audiência, é possível que o credor receba na hora ou no dia seguinte o valor total do crédito, por meio do depósito realizado pela empresa credenciada escolhida pelo devedor, que poderá parcelar a dívida, facilitando a negociação. Assim, será possível que os processos se tornem mais ágeis, já que não será necessário aguardar o pagamento das custas processuais para dar continuidade ao processo, fomentando a realização de um acordo entre as partes".

Para aderir ao parcelamento dos encargos, os interessados devem escolher uma das empresas credenciadas para realizar o pagamento. Isso pode ser feito através do link disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas.

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