Rafael morreu com vários disparos (Reprodução/Redes Sociais)Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmaram que Magno Lopes dos Santos, de 28 anos, será julgado por um júri popular pelo crime de homicídio. Ele é acusado de ter atirado e matado seu amigo de infância, Rafael Freitas Silva, de 29 anos, na tarde do dia 21 de novembro de 2022, no Jardim Leblon, em Campo Grande.
Magno Lopes dos Santos recorreu ao TJMS após ser pronunciado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri por homicídio. Ele tentou obter absolvição sumária no TJMS, alegando que agiu em legítima defesa, mas os desembargadores não aceitaram seu argumento.
Segundo os desembargadores, para que a legítima defesa seja reconhecida, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos, como uma agressão injusta, atual e iminente contra um direito próprio ou de terceiro, a utilização de meios necessários e moderados, e o conhecimento da situação de legítima defesa. No entanto, eles consideram que não há certeza absoluta de que Magno Lopes dos Santos tenha agido em legítima defesa, o que torna inviável a aceitação de sua tese.
Os desembargadores também apontaram que, após analisarem as provas apresentadas no caso, os requisitos previstos no artigo 413 do Código de Processo Penal foram plenamente atendidos, o que torna necessária a manutenção da denúncia contra Magno Lopes dos Santos.
O caso ainda segue em tramitação na Justiça.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas
MP investiga condições de atendimento obstétrico e neonatal no HU em Dourados
MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande
MP mira "farra das diárias" e exige freio nos gastos da Câmara de Anastácio
