O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do STM (Superior Tribunal Militar), rejeitou nesta quinta-feira (22) uma ação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pedem abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Está cristalino que o pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM", escreveu o ministro em sua decisão.
Na ação de Bolsonaro, ele aponta supostos crimes de Moraes contra a segurança nacional e a ordem política e social e pede a prisão dele por atentar contra a Constituição e os direitos humanos, além de afirmar que as Forças Armadas não tiveram acesso ao código fonte das urnas eletrônicas.
Essa é a terceira ação contra Moraes que a Corte Militar rejeita em um período de menos de uma semana.
Dia 15 o ministro Cláudio Portugal Viveiros negou uma ação do advogado bolsonarista Wilson Issao Koressawa pedindo a prisão de Moraes, e nesta terça-feira (20), o ministro Artur Vidigal arquivou uma ação, também movida pelo advogado, que pedia a prisão do presidente do TSE e uma declaração do Hospital Sírio Libanês se o presidente eleito Lula (PT) está vivo ou não.
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