STJ autoriza incorporação do autódromo de Campo Grande ao patrimônio público

Autódromo Internacional de Campo Grande - (Foto: Divulgação/CG Notícias)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a incorporação do Autódromo Internacional de Campo Grande ao patrimônio público da capital sul-mato-grossense. A decisão, proferida pelo Ministro Herman Benjamin, pode encerrar uma longa disputa judicial entre o município e a empresa responsável pela administração do autódromo.

O contrato de concessão entre o Município de Campo Grande e o Autódromo Internacional de Campo Grande foi firmado em 14 de abril de 1998, mas foi declarado rescindido por culpa exclusiva do Autódromo em 13 de janeiro de 2009. A prefeitura alegou que a empresa não cumpria suas obrigações contratuais.

Após a rescisão do contrato, a Administração Pública de Campo Grande iniciou o processo de incorporação dos imóveis e benfeitorias como consequência da rescisão contratual em favor do patrimônio público da Capital. No entanto, o Autódromo Internacional de Campo Grande recorreu, o que travou a incorporação por determinação da Justiça.

O município também recorreu visando a continuidade do processo de execução para incorporação do Autódromo Internacional de Campo Grande, e obteve sucesso no STJ. Com isso, o espaço, que estava sem 'titularidade' definida, agora deve ser administrado pela prefeitura municipal.

Segundo o procurador municipal Alexandre Ávalo Santana, as medidas para formalizar a transferência da propriedade ao poder público serão tomadas na próxima semana. Ele afirmou que o espaço será administrado e integrado definitivamente ao patrimônio da capital, podendo ser plenamente utilizado em benefício da população de Campo Grande.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.