STF suspende processos sobre "pejotização" no Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (14), por suspender a tramitação de todos os processos na Justiça que discutiam sobre a legalidade da “pejotização” no Brasil.

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal e, por sua vez, não sendo necessário o pagamento de direitos trabalhistas.

A decisão ocorre após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12), a repercussão geral do assunto, ou seja, escolheram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes.

O tema, no entanto, não é novo, e já coloca o STF em desacordo com a Justiça Trabalhista desde 2018, quando a Corte julgou como inconstitucional a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a pejotização.

Desde então, a decisão vem sendo usada como base pelos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

Segundo Gilmar Mendes, relator do tema no STF, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade, além de conferir maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”.

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