STF nega recurso e Moraes continua como relator do inquérito do golpe

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13), por 9 votos a 1, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que já havia negado o pedido em fevereiro deste ano.

No pedido, a defesa de Bolsonaro alega que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações e que, segundo as regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Seguiram o voto de Barroso, o relator do caso, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

"A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", justificou Barroso.

Apenas André Mendonça votou contra a permanência de Moraes como relator do inquérito.

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro