Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou, nesta segunda-feira (22), um relatório contendo os nomes de prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas de gestão reprovadas. O documento, assinado pelo presidente da corte, Conselheiro Jerson Domingos, lista políticos renomados e influentes no Estado.
O Tribunal de Contas esclarece que a responsabilidade de declarar a inelegibilidade dos gestores cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), e não ao TCE. Conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a competência para tal decisão é da Justiça Eleitoral. Esta medida visa garantir a soberania popular, conforme descrito no artigo 14 da Constituição Federal.
Entre os nomes citados no relatório está o pré-candidato à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, que administrou a cidade de Terenos por duas gestões. A defesa de Beto Pereira entrou com recurso contra o acórdão do TCE-MS e obteve um efeito suspensivo devido a um incidente de nulidade.
Veja lista com nomes, municípios e processos:
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