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Prisão de Claudinho Serra é defendida por juiz de Sidrolândia em manifestação ao TJMS

O magistrado Fernando Moreira Freitas da Silva defendeu a competência constitucional do juízo natural que determinou as prisões e a operação do MPMS através do Gaeco

11 abril 2024 - 12h04Vinícius Santos     atualizado em 11/04/2024 às 12h04

O juiz de primeiro grau, Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, defendeu a prisão de Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o "Claudinho Serra", do PSDB. Esta decisão foi tomada no contexto da Operação Tromper, que investiga desvio de dinheiro público no executivo de Sidrolândia. Além da prisão, o juiz também autorizou mandados de busca e apreensão.

Claudinho Serra é vereador por Campo Grande e ex-secretário de Fazenda da Prefeitura de Sidrolândia, cuja prefeita é Vanda Camilo, sogra de Claudinho. Atualmente, o colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está prestes a analisar um Habeas Corpus em favor de Claudinho Serra.

Em uma manifestação dirigida ao desembargador José Ale Ahmad Netto, do TJMS, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva afirmou que não há novos fatos a serem adicionados em relação às razões da prisão preventiva, além dos já mencionados na decisão original. Quanto à questão da competência, o juiz defende que o Provimento do CSM nº 162/08 não retira a competência constitucional do juízo natural do processo para análise de pedidos cautelares de natureza criminal, mas sim amplia a competência dos Juízos Criminais da Capital para tal análise.

Liberdade Negada - A 2ª Câmara Criminal, através do desembargador José Ale Ahmad Neto, já negou liminarmente o pedido de liberdade de Claudinho Serra essa semana. O caso agora será analisado em profundidade, incluindo os motivos da prisão e outros aspectos. Enquanto isso, Claudinho Serra permanece preso, assim como outras pessoas que foram alvos da operação, que foi deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) através do Gaeco.

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